DESPACHO Nº 281/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 281/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002242/2024-46
Novela: "Torre de Babel"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Torre de Babel", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a
classificação outrora atribuída, tais como: prostituição (14); nudez (14); relação sexual
(14); descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14); consumo insinuado de droga
ilícita (14); produção ou tráfico de droga ilícita (16); consumo de droga ilícita (16);
estigma ou preconceito (14); morte intencional (14) e suicídio (16).
b) Vários dos conteúdos descritos, e outros não mencionados, estão
agravados por frequência, relevância e, em alguns momentos, por composição de cena,
conteúdo inadequado com criança ou adolescente e contexto.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 85/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas,
conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
Recomenda-se a sua exibição após as 20 (vinte) horas quando exibida em TV
aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador