DELIBERAÇÃO DG Nº 86-ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .NOVA TARIFA COM
IMPOSTOS (R$)
. .1 1 Tabela I .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): .---
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .---
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .2,13
. .4 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. . 0,98
. .5 .2.1.3 .De granéis sólidos. . ---
. .6 .2.1.3.1 .Açúcar e Sal . 4,23
. .7 .2.1.3.2 .Adubo .1,02
. .8 .2.1.3.3 .Demais graneis sólidos . 2,13
. .9 .2.1.4 .De granéis líquidos. .1,6
. .10 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .1,15
. .11 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para
abastecimento.
.1,05
. .12 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .---
. .13 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .2,13
. .14 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,98
. .15 .2.2.3 .De granéis sólidos. .---
. .16 .2.2.3.1 .Açúcar e Sal .4,23
. .17 .2.2.3.2 .Adubo .1,02
. .18 .2.2.3.3 .Demais graneis sólidos .2,13
. .19 .2.2.4 .De granéis líquidos. .1,6
. .20 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .1,15
. .21 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para
abastecimento.
.1,05
. .22 . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação
interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.
.308,75
. .23 2 Tabela II .1 .Para todos os berços .---
. .24 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite
de 48 horas:
.---
. .25 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,40
. .26 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,4
. .27 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48
horas:
.---
. .28 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,4
. .29 . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,4
. .30 3 Tabela III .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.6,14
. .31 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.54,68
. .32 .4 .Por passageiro: .---
. .33 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional. .38,25
. .34 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional. .38,25
. .35 .4.3 .Em trânsito, independente da origem. .19,12
. .36 . . .9 .Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas de conjuntos de
equipamentos
.2,84
. .37 5 Tabela V .1 .Áreas cobertas: .---
. .38 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
.---
. .39 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,38
. .40 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,38
. .41 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por
tonelada:
.---
. .42 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,38
. .43 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,38
. .44 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: .---
. .45 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,26
. .46 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .1,26
. .47 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .---
. .48 . . .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,84
. .49 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,84
. .50 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .---
. .51 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,28
. .52 . . .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,28
. .53 6 Tabela VI .1 .Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração: .---
. .54 .1.1 .Com capacidade até 5 toneladas. .268,54
. .55 .1.2 .Com capacidade superior a 5 toneladas. .311,58
. .56 .3 .Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração: .---
. .57 .3.2 .Com capacidade superior a 3 toneladas. .89,73
. .58 .5 .Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração. .99,72
. .59 .6 .Pela utilização de grab, por hora ou fração. .17,31
. .60 . . .12 .Pela utilização de moega, por hora ou fração. .7,26
. .61 7 Tabela VII .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na
área do porto, por m³ por mês ou fração.
.---
. .62 .1.1 .Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária .Convencional
. .63 .1.2 .Tarifa administrativa .30%
. .64 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .---
. .65 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; .---
. .66 .2.1.1 .Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária .---
. .67 .2.1.2 .Tarifa administrativa .42,27
. .68 .3 .Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por tonelada de
carga.
.7,53
. .69 .4 .Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por veículo de transporte. .0,52
. .70 .9 .Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por unidade. .203,87
. .71 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .48,2
. .72 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio
à operação portuária, por m², por dia.
.0,24
. .73 . . .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou
apoio à operação portuária, por m², por dia.
.0,24
. .73-A .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou
fração.
.---
. .73-B .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) .---
. .73-C 8 Tabela VIII .3.1.1 .Sítio padrão .---
. .74-D .3.1.1.1 .Granel Sólido, especialmente sal (Giro 12) .8,73
. .74-E .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berço) .---
. .74-F .3.2.1 .Sítio padrão .---
. .74-G .3.2.1.1 .Granel Sólido .---
. .74-H . . .3.2.1.1.1 .Giro 12 .8,8
. .74 9 Tabela IX .1 .Pela utilização de equipamento não especificado, por tonelada .Convencional
. .75 .2 .Pela mão-de-obra para movimentação e abertura de volumes para vistoria .Convencional
. .76 .3 .Pela remoção e transporte de mercadorias depositada e condenada por ser imprópria ao
consumo humano, para vazamento na lixeira, por tonelada.
.37,64
. .77 .4 .Pela emissão, em papel, de fatura ou nota fiscal .16,62
. .78 .5 .Pelo estacionamento de caminhão/carreta vazia ou equipamentos, no interior do Porto
Expediente e fora das áreas arrendadas, ou de operações não programadas, por dia ou
fração
.36,38
. .79 .6 .Pela estadia de pequenas embarcações nas instalações Portuárias, por metro linear e por dia
ou fração
.2,93
. .80 .7 .Pelo fornecimento de cartão eletrônico (crachá de acesso), por unidade .36,38
. .81 .8 .Pela utilização de contêiner-escritório nas instalações do porto, mediante condições
estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração.
.818,55
. .82 . . .9 .Pela utilização das Defensas Especiais Instaladas, por dia ou fração .Convencional
ANEXO II