ATO REGULAMENTAR Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

ATO REGULAMENTAR Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa; Brasileira de Correios e
Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral,
o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar -
Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-973. Nome Fantasia CLI Efulfillment
Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89 Capital social: R$ 3.403.457.700,00 (filial não
possui capital social destacado). Capacidade 500 m². Comodidade atende as
necessidades de armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de
atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada),
monitorada e preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio
de câmeras estrategicamente posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe
Receber em Depósito: mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas,
excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária,
perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira
elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e
paleteira mecânica. Operações de serviço: armazenagem de posição palete e
armazenagem de carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na
Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar - Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-
973. Nome Fantasia CLI Efulfillment Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89.
ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias
da seguinte forma: Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas,
nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias
de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.
Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração;
se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem
acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei. Art. 3º. O armazém responderá
nos exatos termos do Art.11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os
seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o
pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos serão
observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente. TARIFA
REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM GERAL: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Álvares Cabral, 612, 2º Andar -
Centro, Ribeirão Preto - São Paulo - CEP 14010-973. Nome Fantasia CLI Efulfillment
Ribeirão Preto. CNPJ: 34.028.316/9551-89. ESTABELECE as tarifas remuneratórias da
atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal
de posição palete no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 posições palete; Armazenagem
de carga blocada no piso no valor de R$ 120,00 por m² mínimo de mínimo de 1000
m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA