ATO REGULAMENTAR Nº 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

ATO REGULAMENTAR Nº 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral,
o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Av, São Paulo, S/N, Vila Brasília -
Aparecida de Goiânia/GO - CEP 74906-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment Goiânia.
CNPJ: 34.028.316/9546-11. Capital social: R$ 3.403.457.700,00 (filial não possui capital
social destacado). Capacidade 500 m². Comodidade atende as necessidades de
armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao
trabalho e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e
preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras
estrategicamente posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em
Depósito: mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as
mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa,
inflamável ou que necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica,
empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira
mecânica. Operações de serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de
carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Av, São
Paulo, S/N, Vila Brasília - Aparecida de Goiânia/GO - CEP 74906-000, Nome Fantasia CLI
Efulfillment Goiânia. CNPJ: 34.028.316/9546-11. ESTABELECE as normas que regerão sua
atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Art. 1º. Serão
recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas,
excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária,
perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Art. 2º. Recusas de
mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração; se as mercadorias
vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem acompanhadas da
documentação fiscal exigida em lei. Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos
do Art.11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões
de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações,
horário de funcionamento e casos omissos serão observados pelo uso, costumes e
praxe comercial de acordo com a lei vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM
GERAL; A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Av, São Paulo, S/N, Vila Brasília - Aparecida de Goiânia/GO - CEP
74906-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment Goiânia. CNPJ: 34.028.316/9546-11.
ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de Armazenamento de Mercadorias
da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete no valor de R$ 150,00
mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de
R$ 120,00 por m² mínimo de mínimo de 1000 m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA