ATO Nº 14.400, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.002805/2024-61. Expede autorização à Carlos Pedro Martins Junior, CPF nº ***.359.109-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.400, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2024