ATO Nº 13.406, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.004046/2024-39. Expede autorização à Jorge das Neves Nascimento, CPF nº ***.644.757-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 13.406, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2024