ACÓRDÃO Nº 614/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 614/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.017758/2023-75
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de
Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários da ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo
licitatório ordinário de arrendamento portuário, em terminal portuário dedicado à
movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore, no Porto
Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominado RDJ07;
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 573, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a análise das contribuições objeto da Consulta Pública nº 06/2024-
ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo
licitatório de arrendamento portuário, da área denominada RDJ07, localizada no Porto
Organizado do Rio de Janeiro/RJ, destinada às atividades de recebimento, conferência e
movimentação de cargas para expedição via embarcação de apoio offshore;
5.2. propor à Secretaria Nacional de Portos a revisão do estudo do projeto
RDJ07, considerando as contribuições apresentadas pela comunidade e objeto da Consulta
Pública nº 06/2024-ANTAQ, nos termos da Nota Técnica nº 46/2024/CPLA;
5.3. encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos para
prosseguimento do feito; e
5.4. informar a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos
Portuários da ANTAQ acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral