ACÓRDÃO Nº 278, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 01217.008089/2024-65 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 145/2024/VA (SEI nº 12671036), integrante deste acórdão, não conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.008089/2024-65. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 278, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2024