SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 7318.29.00 Mercadoria: Pino de aço inoxidável, não roscado, medindo 24 mm x 3 mm, concebido para uso em trava de desmontagem de pistola, comercialmente denominado "pino para inserção da correia no backstrap". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 b) do Capítulo 93 e Nota 2 da Seção XV) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/10/2024