SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Pote plástico com tampa vazada, selado com lacre de alumínio e
filtro branco, contendo cloreto de cálcio e fragrância, apropriado para absorver a umidade
do ambiente (como dessecante ou desumidificador) e armazená-la na parte inferior do
pote, além de perfumar o ambiente, evitar a proliferação de mofo e fungos e amenizar
maus odores; apresentado em versões de 80 ou 180 g. Os potes são acondicionados em
caixas de papelão.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº
272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam