SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.313, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2924.19.99 Mercadoria: Cis-13-docosenoamida (erucamida), CAS 112-84-5, composto orgânico de constituição química definida com grau de pureza da ordem de 98% ou superior, apresentado isoladamente na forma de um pó de cor creme, podendo conter impureza advinda de matéria-prima não convertida, próprio para uso como lubrificante (agente deslizante para polímeros), acondicionado em saco de 25 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.313, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/10/2024