SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.311, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.311, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9102.12.20
Mercadoria: Relógio digital de pulso para esportes, resistente à água, com
bateria recarregável de 215 mAh, caixa em plástico, sensor de frequência cardíaca pelo
pulso, temperatura da pele, acelerômetro, receptor de sinais GNSS, tela AMOLED circular
de 43 mm de diâmetro sensível ao toque, transceptor Bluetooth 5.1, CPU de 192 MHz e
memória de armazenamento de 32 MB. Sem estar pareado com outro dispositivo, pode ser
usado para exibir a hora e a data e funcionar como cronômetro, medir a frequência
cardíaca, acompanhar o número de passos dados, calorias gastas, VO2 máximo e é capaz
de executar várias outras funções como registrar data e hora, passos dados, calorias gastas,
VO2 máximo, frequência cardíaca no pulso, fornecer recursos avançados na prática de mais
de um esporte (tais como corrida, ciclismo, natação e outros) e de fitness, distância
percorrida, tempo decorrido, metas personalizadas de treino, períodos de inatividade,
duração e qualidade do sono. Quando pareado ou conectado a outros dispositivos via
Bluetooth ou USB, permite transmitir os dados registrados para obtenção de relatórios
detalhados em aplicativo específico, receber alertas sobre chamadas, mensagens e
notificações recebidas, receber notificações de chamadas móveis (atendê-las ou rejeitá-las
no dispositivo para comunicação no smartphone), e controlar músicas armazenadas no
dispositivo emparelhado.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 (n) da Seção XVI), RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da
NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de
1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam