SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.306, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8544.49.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Cabo elétrico para tensão não superior a 80 V, a ser utilizado no cabeamento estruturado de redes, permitindo o tráfego de dados entre equipamentos eletrônicos, constituído por oito condutores de cobre maciço isolados com termoplástico, torcidos em pares e revestidos externamente com material não propagante a chama; desprovido de conectores nas suas extremidades; com diâmetro externo de 4,4 mm; projetado para instalação interna horizontal, Gigabit Ethernet, 100 BASE TX/ T4, ATM 155 e outros padrões compatíveis; denominado comercialmente "cabo de rede CAT 5e U/UTP 4p x 24AWG CMX" . Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e RGC/Tipi 1, com suas alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.306, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/10/2024