SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.304, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 6810.99.00 Mercadoria: Poste de concreto armado, de seção duplo T, a ser assentado diretamente no solo, com 11 m de comprimento, dimensões de topo de 140 x 110 mm e de base de 448 x 330 mm, destinado, principalmente, a sustentar cabos de transmissão de rede elétrica. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.304, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/10/2024