SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.303, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.303, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 7312.10.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Cabo entrançado, constituído por 7 fios de aço (84,3% em peso)
revestidos em cobre (15,7% em peso), com peso nominal de 404,2 kg/km, diâmetro de
9,06 mm², 2.000 m de comprimento, não isolado para usos elétricos, acondicionado em
bobina, utilizado para aterramento elétrico (cabo-guarda) em proteção de estruturas
contra descargas atmosféricas, denominado comercialmente "cabo de aço cobreado".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 e 7 da Seção XV), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec.
nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam