SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.301, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8507.60.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Acumulador elétrico de íon de lítio (Li-NMC), recarregável, com tensão nominal de 3,6 V, corrente nominal de 2.550 mA, vida útil de 1.000 ciclos, peso de 47 g, diâmetro de 1,8 cm e comprimento de 6,5 cm, denominado comercialmente "pilha elétrica recarregável de lítio". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.301, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/10/2024