SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.297, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.297, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8543.70.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Dispositivo composto por bobina com enrolamento de fio de
cobre, envolta parcialmente por placa metálica, e êmbolo metálico, com formato cilíndrico,
medindo 130 mm x 60 mm x 105 mm, utilizado como sensor magnético (indutivo) passivo,
a ser instalado próximo ao eixo traseiro no chassi do caminhão, com a finalidade de
detectar variações de altura do eixo no veículo e enviar o sinal à Unidade de Controle
Eletrônico (ECU), denominado comercialmente "sensor de nível para eixo traseiro de
caminhão" .
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam