SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.295, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.295, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Não se configura em sortido acondicionado para venda a retalho,
nos termos da RGI 3 b), o conjunto de artigos variados, para atividades práticas do curso
de tecnologia em processos químicos, com o intuito de realizar experimentos e análises,
apresentado em maleta de plástico com alça, contendo: 2 beckers de 100 ml de plástico,
1 becker de 500 ml de plástico, 10 tubos de ensaio de plástico 15 x 150 mm, 1 balão
volumétrico de plástico com rolha de 100 ml, 1 erlenmeyer de boca estreita de plástico de
100 ml, 1 béquer de plástico de 100 ml, 1 haste de plástico 10 x 200 mm e 1 vidro de
relógio de plástico com diâmetro de 80 mm.
Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam