SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.294, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.294, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Não se configura em sortido acondicionado para venda a retalho,
nos termos da RGI 3 b), o conjunto de artigos variados, para atividades práticas de alunos
em disciplinas relacionadas a microcontroladores e microprocessadores, instrumentação
eletrônica, sistemas embarcados e lógica programável, apresentado em maleta de plástico
com alça, contendo: 1 Display LCD tela 16 X 2 caracteres com conector PIN, 2
programadores para PIC PICKIT3, 1 motor de passo 5 V com placa de acionamento, 1
carregador USB com cabo de força, 1 sensor de temperatura e umidade relativa, 1 sensor
de presença HC-SR501 PIR, 1 Módulo FPGA Altera Cyclone IV EP4CE com SDRAM ATA008
256M, 1 cabo USB de alta velocidade blaster, 1 cabo USB para FPGA, 4 placas de
aprendizado microcontrolador PIC 16F877A, 2 Tiristor SCR BT151-800R, 2 TRIAC BT136-
600D, 4 circuitos integrados SC3525A, 4 diodos MUR160, 4 indutores 100UH 1A, 4 MOSFET
canal N IRF740, 2 MOSFET canal P IRF930, 1 dissipador de alumínio 7W para TO220 20X15
perfurado com parafuso, bucha, porca e folha de mica e 1 cabo USB.
Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam