SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.287, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.287, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8441.10.90
Mercadoria: Unidade funcional cortadeira-bobinadora para papel do tipo tissue
com velocidade nominal de bobinado de 1.800 m/min, própria para operação combinada
com 2 ou 3 bobinas jumbo com diâmetro nominal máximo de 3.000 mm, para corte e
bobinamento com 2 ou 3 camadas de papel e com diâmetro nominal de 600 mm a 2.500
mm, com dimensões totais de 24 x 11 x 7 m e peso líquido aproximado de 132.000 kg,
composta por:
- 2 ou 3 desbobinadoras do tipo correia para bobinas jumbo conectadas por
cabos elétricos de comando e controle e com funcionamento interligado ao conjunto;
- cortadeira de papel com facas circulares de posição ajustável e contra-facas
acionadas por motores elétricos individuais;
- bobinadora formada por uma estrutura metálica rígida, com dois tambores de
apoio com freios;
- dois rolos abridores para manter as folhas sem dobras;
- sistema de calandramento para equalizar a espessura e ondulação na folha de
papel, fixado na estrutura principal da máquina;
- sistema de remoção de refiles que aspira e transporta os resíduos de papel
decorrentes da operação de corte por meio um ventilador-triturador e de tubos;
- sistema de remoção de pó com capota, dutos de coleta de pó, caixas de
coleta, duto coletor principal, depurador de ar do tipo ciclone úmido e ventilador/exaustor
que coleta o pó residual da produção para evitar a contaminação do papel;
- manuseador de estangas para retirar a estanga após o bobinamento do papel
e introduz outra (vazias) quando do início de uma nova bobina;
- rolo pressionador acionado hidraulicamente para auxiliar a formação da
bobina;
- plataforma basculante que recebe a bobina pronta após a etapa de corte e
bobinamento.
- estruturas metálicas para segurança e proteção física interligadas ao comando
da máquina configurada especificamente para uso com a Unidade Funcional.
- sistema dedicado de controle e gerenciamento da produção com
controladores programáveis e outros elementos em quantidades e configurações
compatíveis com as necessidades da Unidade Funcional.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec.
nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam