RESOLUÇÃO-RE Nº 3.666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando a necessidade de
alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução - RE nº 949, de 23 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº. 59, de 27
de março de 2023, Seção 1, pág. 129, de MPCH-BIO Indústria e Comércio de Produtos
Médicos e Odontológicos Ltda., para Bionnovation Biomedical Ltda., conforme expedientes
nº 0811305/22-8 e 0971739/23-4.
Art. 2º Alterar o CNPJ da empresa Labcor Laboratorios Ltda., de
19.336.924/0009-49, para 19.336.924/0001-91 na certificação publicada pela Resolução -
RE nº 3.462, de 13 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 178, de 18 de
setembro de 2023, Seção 1, pág. 853, conforme expedientes nº 0196596/23-8 e
0233423/23-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO