ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO -------------------------------------------------------------------------------- DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175 1222887237 06/11/2023 -------------------------------------------------------------------------------- HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA 42621825000173 1235292236 09/11/2023 -------------------------------------------------------------------------------- AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 1243501235 09/11/2023 -------------------------------------------------------------------------------- EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP 05215461000103 1287744231 17/11/2023 MEDISON PHARMA BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. 4868258800013 1326793231 24/11/2023 -------------------------------------------------------------------------------- MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118 1336524230 27/11/2023 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 3.703, DE 4 DE OUTUBRO DE2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO HOPE INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 15.698.792/0001-97 Marca: AMSTERDAM (fumo desfiado) Processo: 25351.403310/2023-28 Vencimento: 25/09/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) - (cigarro com filtro) Processo: 25351.809580/2021-87 Vencimento: 04/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: L&M FIRST CUT (RED) (cigarro com filtro) Processo: 25351.809575/2021-74 Vencimento: 04/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 11.816.308/0001-26 Marca: NEW OUTBACK SLIMS (cigarro com filtro) Processo: 25351.143077/2023-19 Vencimento: 02/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: NEWS CLASSIC Processo: 25351.780416/2021-81 (cigarro com filtro) Vencimento: 02/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.653, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/10/2024