RESOLUÇÃO-RE Nº 2.053, DE 28 DE MAIO DE 2024(*) (parte 2 de 2)

ANEXO
2. Empresa: ABG DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 08734278000102
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/PUMP VEINS (TODOS,
devido a marca irregular); SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/CRAZY
CLOWN (300 mg de cafeína na dose individual, o que excede os limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/BLACK AQUA (210 mg - 1 cápsula ou
420 mg - 2 cápsulas, de cafeína por porção/dose, acima dos limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/BLACK DRAGON (210 mg - 1 cápsula
ou 420 mg - 2 cápsulas, de cafeína por porção/dose, acima dos limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/INSANE CLOWN (contendo glicerol,
além de 400 mg de cafeína na dose individual, o que excede os limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/PSICHOTIC DRAGON (contendo
glicerol); SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/ANDERINE DRAGON
(contendo Uva ursi e Capsicum annum); SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS
LAB/YELLOW DEMONS (contendo Uva ursi e Capsicum annum)."
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0704421/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação, importação, distribuição, comercialização e
propaganda dos alimentos DEMONS LAB por conterem ingredientes sem uso tradicional em
alimentos (sem avaliação de segurança para uso em alimentos), ou conterem quantidades
de cafeína acima dos limites diários estabelecidos. Foram infringidos: arts. 3, 10, 28, Inciso
IV do art. 48, e art. 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da
Resolução Nº 17, de 30 de abril de 1999; Arts. 4, 8 e 9 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexos I e IV da Instrução Normativa n° 28, de 26
de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de
2022
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 103, de 29-5-2024, Seção 1, pág. 175, item 2, com
incorreção no original.