RESOLUÇÃO GECEX Nº 647, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota . Unidade da
quota
. Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
. Início da
vigência
. Término da
vigência
. .2832.10.10 . 001 . 0% . Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a
98%, em peso
. 24.650 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 14/11/2024 . 13/11/2025
. .2923.90.10 . 001 . 0% . Betaína anidra . 600 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 10/10/2024 . 09/10/2025
. .3001.90.10 . 001 . 0% . Heparina Sódica . 2,5 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 12/02/2025 . 14/08/2025
. .3004.10.11 . 001 . 0% . Contendo ampicilina . 15 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 14/11/2024 . 10/02/2025
. .3004.20.79 . 001 . 0% . Contendo polimixina B . 15 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 14/11/2024 . 10/02/2025
. .3004.32.90 . 001 . 0% . Contendo furoato de fluticasona . 100 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 10/10/2024 . 09/10/2025
. .3824.99.89 . 003 . 0% . Preparações com propriedade de proteção contra raios
ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à
base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-
etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou
metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato
hidroxibenzoil hexilo
. 230 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 10/10/2024 . 09/10/2025
. .5402.47.10 . 001 . 0% . Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não
texturizado, denominado "Elastomultiéster"
. 2.200 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 3 . 10/10/2024 . 09/10/2025
. .7210.70.20 . 002 . 0% . Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo e óxidos de
cromo e revestida de poli(tereftalato de etileno) (PET),
apresentada em bobinas
. 6.000 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1 . 10/10/2024 . 09/10/2025