RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002584/2024-29. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15,00
(quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Vila do Conde
(RB) - Vila do Conde (PA) –Trecho 01, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 0,58
Km (zero vírgula cinquenta e oito quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura
número 01 da LD Vila do Conde I à SE Vila do Conde, localizada no município de Barcarena,
estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas