RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.523, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002993/2024-25. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Franca 4 - Guanabara, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,7 km (três vírgula sete quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Franca 5 - Imperador Pioneiros 1 e a Linha de Distribuição Franca 5 Imperador - PCH Palmeiras à Subestação Franca 4 - Guanabara, localizada no município de Franca, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.523, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/10/2024