PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.241, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.241, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.629273/2024-21, resolve
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de CHUBB TEMPEST
REINSURANCE LTD., CNPJ nº 10.335.860/0001-30, sociedade constituída e existente
segundo as leis das Ilhas Bermudas, cadastrada como resseguradora admitida, conforme
Portaria Susep nº 3.132, de 11 de dezembro de 2008, cuja denominação foi alterada pela
Portaria Susep/Diorg nº 575 de 20 de setembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO