PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.239, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.239, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 4º, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,
noincisoIIdoart.5º,no§2ºdoart.26eno§7ºdoart.28,todosdaResoluçãoCNSPnº422,de11
de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624897/2024-52, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de SCOR
REINSURANCE COMPANY, CNPJ n° 09.486.271/0001-73, sociedade constituída e
existente segundo as leis dos Estados Unidos da América, cadastrada como
ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 2.953, de 30 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO