PORTARIA Nº 374, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 374, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de abril de 2018, no uso da competência
que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de
25/03/2024, resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, LUAN MENDES ELIAS,
CRMV-CE 04145-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para suídeos,
nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Redenção e Lavras da Mangabeira/CE,
conforme Processo 21014.001870/2024-01, observando as normas e dispositivos legais em
vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria 314, de 14/05/2024
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR