PORTARIA Nº 2.110/REITORIA/UNIVASF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.110/REITORIA/UNIVASF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF,
no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº
23402.033300/2024-23, resolve
Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho -
PGD no âmbito da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf.
Parágrafo único. Os dirigentes máximos das unidades deverão informar o
interesse da unidade na participação no PGD, observado o disposto no Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022.
Art. 2º Compete ao Reitor:
I - Suspender ou revogar o PGD por razões técnicas ou de conveniência e
oportunidade, devidamente fundamentadas, e alterações desta Portaria de Autorização,
conforme previsto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022;
II - Conceder autorização para teletrabalho com residência no exterior,
conforme previsto na portaria normativa que regulamenta o PGD no âmbito da
UNIVASF;
III - Consolidar as informações e os resultados referentes ao PGD do MGI e
enviar os dados aos órgãos centrais do SIPEC e do SIORG, nos termos do §5º do art. 4º do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.
Art. 3º O Reitor será dispensado da aprovação e avaliação dos planos de
entregas, nos casos das unidades de nível hierárquico imediatamente inferior, exceto
quando não houver dirigente máximo da unidade.
Art. 4º O servidor participante do PGD deverá cumprir com as atribuições e
responsabilidades previstas na portaria normativa que regulamenta o PGD.
Art. 5º A adesão ao PGD está sujeita à conveniência e ao interesse público,
observando a conciliação entre as necessidades institucionais e os interesses individuais,
sem conferir direito adquirido ao servidor.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TELIO NOBRE LEITE