PORTARIA Nº 155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto no art. 8o da
Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, e o que consta do processo 21042.002399/2022-61, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento, a pedido, da EMPRESA BASF S.A, CNPJ nº
48.539.407/0105-04, localizada na Rodovia ERS 135 - Km 10, sentido Erechim, Bairro São
José no município de Passo Fundo/RS, CEP:99052-840, para, na qualidade de entidade
privada de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins nas áreas
de ENTOMOLOGIA, FITOPATOLOGIA e PLANTAS DANINHAS, objetivando a emissão de
laudos técnicos de eficiência, praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade para fins de
registro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1177, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de setembro de 2024, Edição 173, Seção 1, página 12, pela qual
altera os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho dos Estados
Unidos da América., promovem-se as retificações descritas a seguir:
Onde-se lê:
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"Art. 3º Fica revogado o item 2.3, do ANEXO da Instrução Normativa MAPA nº
4, de 10 de janeiro de 2001, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 1, páginas 5 e 6, de 11 de
janeiro de 2001"
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Leia-se:
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"Art. 3º Fica revogado o item 2.13, do ANEXO da Instrução Normativa MAPA nº
4, de 10 de janeiro de 2001, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 1, páginas 5 e 6, de 11 de
janeiro de 2001"
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