DECISÃO SUROD Nº 489, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 489, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza a regularização de acesso na faixa de
domínio da rodovia BR-116/RJ, sob concessão à
Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São
Paulo S.A. - Interessado: Emesa S.A. Indústria e
Comércio de Metais.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº
50505.024020/2024-49, decide:
Art.1º Autorizar a regularização de acesso, relativa a Projeto de Interesse de
Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ, sob concessão à
Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A., entre o km 294+730m e o
km 293+900m, sentido norte, no município de Barra Mansa/RJ, de interesse de Emesa
S.A. Indústria e Comércio de Metais.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2azfamtc ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Emesa
S.A. Indústria e Comércio de Metais. e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio -
São Paulo S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Parágrafo único. O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações de
projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos listados na