DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos da Tutela Antecipada Antecedente n. 1031683-33.2024.4.01.0000, processo
administrativo 00424.231902/2024-91, e considerando o que consta no processo nº
50500.041288/2020-61, decide:
Art. 1º Tornar sem efeito a Decisão SUPAS nº 634, de 18/09/2024, publicada no
Diário Oficial da União de 19/09/2024.
Art. 2º Restabelecer a eficácia da Portaria SUPAS nº 124, de 08/02/2021,
publicada no Diário Oficial da União de 18/02/2021, que autorizou a inclusão de mercados
na Licença Operacional - LOP de nº 127, da EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ nº
19.350.180/0001-60, com a reativação dos mercados em 30/09/2024:
I - de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) para SAO JOSE DOS CAMPOS (SP),
APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), MACAE (RJ), CAMPOS DOS
GOYTACAZES (RJ) e SAO PAULO (SP);
II - de ARAGUARI (MG) para CALDAS NOVAS (GO), PIRACANJUBA (GO) e
GOIANIA (GO);
III - de CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) para CAMPINAS (SP), SAO JOSE DOS
CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), APARECIDA (SP) e SAO PAULO (SP);
IV - de CARATINGA (MG) para VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ),
TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) e SAO PAULO (SP);
V - de CORONEL FABRICIANO (MG) para SANTOS (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO
BERNARDO DO CAMPO (SP) e SAO PAULO (SP);
VI - de GOVERNADOR VALADARES (MG) para VOLTA REDONDA (RJ), BARRA
MANSA (RJ), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) e SAO PAULO (SP);
VII - de GUARAPARI (ES) para CAMPINAS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP),
TAUBATE (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), MACAE (RJ) e
RIO DAS OSTRAS (RJ);
VIII - de ICONHA (ES) para CAMPINAS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP),
TAUBATE (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), MACAE (RJ) e
RIO DAS OSTRAS (RJ);
IX - de IPATINGA (MG) para SANTOS (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO BERNARDO
DO CAMPO (SP) e SAO PAULO (SP);
X - de JOAO MONLEVADE (MG) para SANTOS (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO
BERNARDO DO CAMPO (SP) e SAO PAULO (SP);
XI - de MACAE (RJ) para CAMPINAS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE
(SP), APARECIDA (SP) e SAO PAULO (SP);
XII - de MANHUACU (MG) para VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ),
TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) e SAO PAULO (SP);
XIII - de MURIAE (MG) para VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), TAUBATE
(SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) e SAO PAULO (SP);
XIV - de NOVA ERA (MG) para SANTOS (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO
BERNARDO DO CAMPO (SP) e SAO PAULO (SP);
XV - de RIO NOVO DO SUL (ES) para CAMPINAS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS
(SP), TAUBATE (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), MACAE (RJ)
e RIO DAS OSTRAS (RJ);
XVI - de TEOFILO OTONI (MG) para SAO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ),
TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) e BARRA MANSA (RJ); e
XVII - de VITORIA (ES) para CAMPINAS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP),
TAUBATE (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), MACAE (RJ) e
RIO DAS OSTRAS (RJ).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR