ALVARÁ Nº 7.359, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

ALVARÁ Nº 7.359, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/110864 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização à empresa SACS SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 50.470.159/0001-48, sediada no Amazonas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 292,
DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 331/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PAULINO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA, RNM V058517F, nacional de
Portugal, nascido(a) em 09/04/1969, filho(a) de SOFIA DA GRACA JESUS DE OLIVEIRA, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.001915/2024-40.
JONATAS LUIS PABIS