ACÓRDÃO-COFFITO Nº 738/2024 Processo Ético-Disciplinar nº 06/2023. Profissional: Dra. C. B. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5. Ao segundo dia do mês de outubro de 2024, na sessão de julgamento da 10ª Reunião Plenária Ordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5°, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro- Relator, por unanimidade, para reformar parcialmente a decisão proferida pelo Conselho de origem, aplicando a penalidade de ADVERTÊNCIA, tão somente em razão da ausência de registro de prontuário. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Conselheiro-Relator
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 738/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 07/10/2024