ACÓRDÃO-COFFITO Nº 736/2024 Processo Ético-Disciplinar nº 26/2020. Profissional: Dra. J. de M. V. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região - CREFITO-11. Ao segundo dia do mês de outubro de 2024, na sessão de julgamento da 10ª Reunião Plenária Ordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5°, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por unanimidade, para reformar a decisão proferida pelo Conselho de origem, aplicando a penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão da ausência de porte da cédula de identificação profissional, e a penalidade de MULTA equivalente a 4 (quatro) anuidades, em razão da irregularidade pecuniária. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Conselheiro-Relator
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 736/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 07/10/2024