RESOLUÇÃO-RE Nº 3.623, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
EMM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 05.545.623/0001-63
25351.081587/2010-10 / 2053249
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0861028244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA JS RAMOS LTDA / 46.038.663/0001-04
25351.130996/2024-11 / 5084221
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1266952241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
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raul farma ltda / 51.594.276/0001-86
25351.837180/2023-23 / 5055200
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1269253247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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TOTAL QUIMICA LTDA / 68.418.433/0001-03
25351.153410/2009-33 / 2050151
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0742519244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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G.A. dos Santos-Produtos Químicos-ME / 18.317.259/0001-26
25351.906581/2016-45 / 3067887
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1188981242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe
de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e
perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo
único da RDC 16/2014.
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BLAU FARMACÊUTICA S.A. / 58.430.828/0005-93
25351.501697/2012-56 / 8087881
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1289105243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
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Renaissance Medical, Produtos Médicos, Cirúrgicos e Hospitalares Ltda / 12.537.308/0001-50
25351.177377/2013-60 / 8094937
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1231740248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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A.M.L. DE SOUSA DAMASCENO ME / 02.050.681/0001-28
25351.619263/2013-61 / 7017277
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1014860245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 275/2019. O endereço atual do estabelecimento já está
cadastrado na AFE vigente nº 7.01727-7, impossibilitando a alteração.
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FARMÁCIA CRUZ AZUL LTDA - ME / 04.183.561/0001-24
25351.382360/2014-73 / 7226818
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1259942244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
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JOÃO VICTOR VIANA DE ANDRADE LTDA / 46.343.558/0001-70
25351.461946/2023-94 / 7340249
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1260546241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
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SXMEDIC COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA / 29.562.894/0001-95
25351.642795/2019-97 / 8191911
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1235832244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.