RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.510, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.510, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006060/2022-45. Interessados: Companhia Paulista de Força
e Luz, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 12.251, de 12 de julho de 2022, que declarou de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a
área de terra de 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Catu - Pioneiros C1 e C2, localizada nos
municípios de Ituverava, Guará e São Joaquim Da Barra, estado de São Paulo. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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