RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001387/2024-92. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
15.297, de 30 de abril de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Oriximiná -
Terra Santa, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução e anexo consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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