RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.507, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.507, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001379/2024-46. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução
Autorizativa nº 15.312, de 14 de maio de 2024, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Terra Santa - Faro, localizada no estado do Pará. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas