RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.504, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.504, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002950/2024-40. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Ramal Rio Novo do Sul, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 3 (três) km de
extensão, que interligará a Torre 00042 da LD 138 kV Cachoeiro - Piúma à Subestação Rio
Novo do Sul, localizada no município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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