RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002959/2024-51. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº
08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco) metros de largura,
necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha
de Distribuição 138 kV Pinhalzinho - São Miguel do Oeste, na Subestação Pinhalzinho II, circuito
duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,8 km (dois vírgula oito quilômetros) de extensão, que
interligará a Linha de Distribuição 138 kV Pinhalzinho - São Miguel do Oeste à Subestação
Pinhalzinho II, localizada nos municípios de Modelo e Pinhalzinho, estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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