RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.489, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.489, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002414/2024-44. Interessados: Light Serviços de
Eletricidade S.A - Light, Consumidores e demais acessantes do sistema de distribuição.
Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório experimental para execução do
Sandbox Tarifário "Modalidade de Faturamento Fixo Associado a Mecanismos de Incentivos
Não Tarifários" pela Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light, nos termos do Plano de
Projeto apresentando de Sandbox Tarifário. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta
dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO