RESOLUÇÃO Nº 16, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a Prestação de Contas, referente ao ano de
2023 e ao primeiro semestre do ano de 2024, do
Programa de Redução Estrutural de Custos de
Geração de Energia na Amazônia Legal e de
Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins -
Pró-Amazônia Legal.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E
DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, em Reunião Ordinária, realizada no
dia 6 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º,
inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº
48360.000268/2024-64, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Prestação de Contas, referente ao ano de 2023
e ao primeiro semestre do ano de 2024, do Pró-Amazônia Legal, com vistas à redução
estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio
Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, para submissão à Controladoria-Geral da
União, nos termos do Art. 7º da Portaria Normativa CGU nº 137, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE