PORTARIA SERES/MEC Nº 534, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 191/2024/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23123.001432/2011-16, resolve:
PORTARIA SERES/MEC Nº 534, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 01/10/2024