PORTARIA ICMBIO Nº 3.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 3.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do
Descobrimento (Processo nº 02125.000123/2019-88).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional do Descobrimento,
localizado no estado da Bahia, constante do processo n° 02125.000123/2019-88.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional do
Descobrimento será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 146, de 26 de dezembro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2014, Seção 1, nº 253, p. 157,
que aprova a versão anterior do Plano de Manejo do Parque Nacional do
Descobrimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES