PORTARIA ICMBIO Nº 3.028, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 3.028, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de
Boa Nova e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova
(processo nº 02070.010529/2016-17).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional de Boa Nova e do
Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, localizados no estado da Bahia, constante do
processo n° 02070.010529/2016-17.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional de Boa
Nova e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova será disponibilizado na sede das Unidades
de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo das Unidades de Conservação serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES