PORTARIA ICMBIO Nº 2.932, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 2.932, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Alteração pontual do Plano de Manejo do Parque
Nacional da Serra da Bocaina (processo nº
02629.000138/2008-12).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar, conforme anexo, o Plano de Manejo do Parque Nacional da
Serra da Bocaina, aprovado pela Portaria nº 112, de 21 de agosto de 2002, publicada no
Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2002, Seção 1, p. 193.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra
da Bocaina com as alterações realizadas será disponibilizado na sede da Unidade de
Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na
rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml,com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art.3ºAÁreadeAçãoEspecífica-AAEPraiaCaixadeAço(Encarte6-Planejamento
- Pág. 6.165) passa a integrar e se chamar Área Estratégica Interna - AEI de Trindade.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições do Encarte 6 - Planejamento do Plano
de Manejo da Serra da Bocaina conforme a consolidação das alterações pontuais
constantes no anexo desta Portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES