PORTARIA DPA/IPHAN Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA DPA/IPHAN Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria DPA/Iphan nº 127, de 22 de julho
de 2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê
de Governança Digital - CGD no âmbito do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
A PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 7º, da Portaria Iphan nº 177, 28 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 1º julho de 2024, e alterações, e considerando, ainda, o
constante dos autos do processo nº 01450.001670/2023-11, resolve:
Art. 1º Alterar o § 1º, do art. 7º, do Anexo I, da Portaria DPA/Iphan nº 127,
de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 7 de agosto
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ................................................................................................................
§ 1º As reuniões ordinárias serão convocadas com a antecedência mínima de 5
(cinco) dias úteis e as extraordinárias om a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA SÍLVIA ROSSI