000614.2024.23.000/8, NF-000708.2024.23.000/4, IC-000034.2024.23.001/2, IC- 000036.2024.23.001/7, IC-000067.2024.23.001/9, NF-000117.2024.23.001/4, NF- 000211.2024.23.001/4, NF-000214.2024.23.001/3, NF-000243.2024.23.001/9, NF- 000030.2024.23.002/4, NF-000037.2024.23.003/6, NF-000196.2024.23.003/2, PP- 000046.2024.23.004/8, IC-000052.2024.23.004/7, IC-000101.2024.23.004/3 - PRT 24ª Região-MS - IC-000579.2022.24.000/0, IC-000656.2022.24.000/5, IC- 000206.2023.24.000/9, IC-000503.2023.24.000/4, IC-000623.2023.24.000/7, IC- 000736.2023.24.000/1, PP-000769.2023.24.000/2, PP-000800.2023.24.000/0, IC- 000969.2023.24.000/9, PP-001069.2023.24.000/0, IC-001088.2023.24.000/8, IC- 001123.2023.24.000/0, IC-000001.2023.24.001/8, IC-000081.2023.24.001/0, IC- 000146.2023.24.001/8, IC-000108.2023.24.002/0, IC-000225.2023.24.002/3, IC- 000050.2024.24.000/0, PP-000226.2024.24.000/6, PP-000314.2024.24.000/4, PP- 000410.2024.24.000/7, NF-000492.2024.24.000/8, PP-000511.2024.24.000/1, NF- 000693.2024.24.000/0, NF-000777.2024.24.000/0, PP-000025.2024.24.001/3, NF- 000122.2024.24.001/0, NF-000135.2024.24.001/7, NF-000151.2024.24.001/6, NF- 000218.2024.24.001/0. Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às 16:09 horas. ANDRÉ LACERDA Coordenador ILEANA NEIVA MOUSINHO Membra SORAYA TABET SOUTO MAIOR Membra SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE Membro Suplente MARISA REGINA MURAD LEGASPE Membro Suplente LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário 2ª SUBCÂMARA ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2024 Aos dezoito dias de setembro de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e vinte e um minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a septuagésima terceira (73a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Ausente justificadamente a Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-002700.2010.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002978.2017.04.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO , INQUIRIDO(A): SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001001.2019.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A , INQUIRIDO(A): IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOSECOSMETICOSSA-Relator:Dr.GendersonSilveiraLisboa.A2ªSubcâmarade Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas das áreas temáticas "1" e "9", e não homologar em relação aos temas da área temática "6", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003082.2020.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000749.2020.19.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CLEVIA DOS SANTOS BOMFIM 08193693493 , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000263.2021.15.006/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): BIOSEV S.A., NOTICIANTE: DOMINGOS LOPES DOS SANTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000075.2021.17.003/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRAMETAL S/A, NOTICIANTE: EX OFFICIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000333.2022.01.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003285.2022.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): SALDÃO MERCATUDO DAVID MARQUES , NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001574.2023.01.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA - ME -Relatora:Dra.ElianeAraquedosSantos.A2ªSubcâmaradeCoordenaçãoeRevisãodeliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001277.2023.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CEMIG SAÚDE , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003430.2023.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): PRIMOLA FRAGRANCIAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas em relação ao tema 6.4.1 - Monitoramento da imagem, voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, homologando quantos aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000708.2023.10.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SAYOSWEETS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000998.2023.12.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO TERAPÊUTICO FILHOS DE ABRAÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001255.2023.15.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): DANIELLE CRISTINA NOVAES 32116441803, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): ROBERTA PETTAN DI PIERO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002530.2023.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ANDRETA II DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA , INQUIRIDO(A): ANDRETA II DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000068.2023.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMERCIO DE CALCADOS DI GASPI IV LTDA, NOTICIANTE: SINCOMERCIÁRIOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000756.2023.15.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A):FERNANDOSILVASANTOSME,NOTICIANTE:PROCURADORIADOTRABALHONO MUNICÍPIO DE SOROCABA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000817.2023.15.008/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ESPORTE CLUBE SÃO BENTO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000286.2023.18.003/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): EDUARDO ERICK DE PAIVA, INQUIRIDO(A): FAZENDA BUTANIA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000695.2024.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003884.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESPERANÇA VIGILÂNCIA LTDA. (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: KELSON & KELSON VIGILÂNCIA LTDA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006518.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PONTO DA ELETRONICA COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EPP - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006986.2024.02.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): OS FILMISTAS PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007100.2024.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL III - JABAQUARA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NOTICIADO(A): VANDALO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000558.2024.02.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DO RÁDIO CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000019.2024.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ANTÔNIO JÚNIO DE OLIVEIRA 06393582685, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000653.2024.03.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EZ SOFTWARES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000317.2024.03.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GEOVANE REIS DA CUNHA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000181.2024.04.007/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LUCIANA CARVALHO 01461066018 , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 9.2 - CTPS e Registro de empregados e não homologar em relação aos temas da área temática "6", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001600.2024.07.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): JOSÉ LOURISVAL SILVEIRA, NOTICIANTE: VARA ÚVICA DA COMARCA DE CRUZ - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001961.2024.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MARIA WILZILENE DA SILVA FEITOSA, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000535.2024.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROJETO REGIONAL APRENDIZAGEM, INQUIRIDO(A): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO (UDE) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.A2ªSubcâmaradeCoordenaçãoeRevisãodeliberou,porunanimidade,nãohomologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001005.2024.12.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002874.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JATI-SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004374.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: MARINA ASSIS E SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005221.2024.15.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE TEATRO HELIOPOLIS, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SOROCABA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000782.2024.15.007/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): 56.069.555 VANESSA DA SILVA CASTRO ORNELAS, NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE VALENTIM GENTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000716.2024.15.008/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GISLENE GOMES DA SILVA 35373187828 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000049.2024.18.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000900.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): L & M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000026.2024.20.001/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: HIGO DA SILVA BRITO, INQUIRIDO(A): SQUADRIAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000096.2024.20.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JOSE EDIELSON ALVES DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001307.2024.21.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): M E F DOS SANTOS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000283.2023.05.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002220.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, FIBRA E LÃ DE VIDRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): VIDRARIA ANCHIETA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004295.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GLÓRIA PLAZA HOTEL LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006823.2024.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CETRE CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ME, NOTICIADO(A): QUALITY DO BRASIL LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000022.2024.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE MINAS GERAIS - SINTAPPI - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001258.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIADO(A): ÓTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A, NOTICIANTE: SILENE SANTOS CARDOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002238.2024.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000215.2024.09.006/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE WU, NOTICIADO(A): INTERSEPT TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001139.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito por fundamento diverso, dando por nulo a apreciação meritória, com a determinação de envio da Notícia de Fato para anexação aos autos de origem (ACPCiv nº 0000337-91.2019.5.10.10 - PAJ 000899.2019.10.000/0), com vistas a apuração do cumprimento do acordo judicial (cotas PCD), diretamente naqueles autos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001367.2024.18.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-006652.2021.02.000/4 - Assunto: 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho, NOTICIANTE:(SOBSIGILO),INQUIRIDO(A):ConcentrixBrasilTerceirizaçãodeProcessosServiços Administrativos e Tecnologia Empresarial Ltda, INQUIRIDO(A): Concentrix Brasil Terceirização de Processos Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial Ltda - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005129.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CA-VA CAFE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-000541.2022.06.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANNA LAYNE ARCOVERDE DA SILVA, NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO (E-MAIL: [email protected]), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo PP-000674.2024.15.002/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: JUIZADO ESPECIAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, INVESTIGADO(A): RESTAURANTE ESPACO VERAO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-002107.2024.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-003702.2024.01.000/0 - PRT 2ª Região-SP - NF- 006864.2024.02.000/1, NF-000613.2024.02.001/0, PP-000966.2024.02.002/0, NF- 000190.2024.02.004/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-003154.2024.03.000/0, NF- 003182.2024.03.000/9, NF-003409.2024.03.000/8, NF-003541.2024.03.000/7, NF- 003563.2024.03.000/0, NF-003584.2024.03.000/9, NF-000368.2024.03.003/7, NF- 000379.2024.03.003/0, NF-000117.2024.03.008/2, NF-000257.2024.03.009/0 - PRT 4ª Região-RS - NF-002527.2024.04.000/9, NF-000134.2024.04.003/3 - PRT 15ª Região- Campinas - NF-000832.2024.15.008/1 - PRT 16ª Região-MA - NF- 000079.2024.16.002/5. 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PORTARIA Nº 622 DG/SEC/MPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 01/10/2024